Seja Bem Vindo, 18 de Novembro de 2017

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Legislação Base Jurídico da Estrutura Institucional

Categoria Objeto Data Arquivo

Geral

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Nós, representantes do povo mato-grossense, verdadeiro sujeito da vida política e da
história do Estado de Mato Grosso, investidos dos poderes constituintes atribuídos pelo
Artigo 11 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, no
firme propósito de afirmar no território do Estado os valores que fundamentam a
existência e organização da República Federativa do Brasil, objetivando assegurar o
pleno exercício dos direitos sociais, individuais e os valores do ser humano, na busca
da concretização de uma sociedade fraterna, solidária, justa e digna, invocando a
proteção de Deus e o aval de nossas consciências, promulgamos a seguinte:
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO

2017/05/30

30/05/2017

Geral

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional
Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos
direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a
igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem
preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional,
com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte
Constituição da República Federativa do Brasil.

2017/05/30

30/05/2017

Geral

Lei Orgânica do Município de Carlinda

A prefeitura municipal de Carlinda, norte de Mato Grosso, disponibiliza a lei orgânica municipal.
2013/06/06

06/06/2013