Base Jurídica da Estrutura Institucional
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Data: 20/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 891/2015 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Data: 30/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Descrição: Nós, representantes do povo mato-grossense, verdadeiro sujeito da vida política e da história do Estado de Mato Grosso, investidos dos poderes constituintes atribuídos pelo Artigo 11 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, no firme propósito de afirmar no território do Estado os valores que fundamentam a existência e organização da República Federativa do Brasil, objetivando assegurar o pleno exercício dos direitos sociais, individuais e os valores do ser humano, na busca da concretização de uma sociedade fraterna, solidária, justa e digna, invocando a proteção de Deus e o aval de nossas consciências, promulgamos a seguinte: CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO
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Data: 30/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Descrição: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.
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Data: 06/06/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Orgânica do Município de Carlinda
Descrição: A prefeitura municipal de Carlinda, norte de Mato Grosso, disponibiliza a lei orgânica municipal.
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Horário de Atendimento: 07:00 às 11:00 13:00 às 17:00 De Segunda à Sexta.
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