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Decretos Municipais

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Informações Documento Visualizar
Nº: 0045/2023
Data: 20/01/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 45/2023
Descrição: SÚMULA: “DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A EXERCER FUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 0002/2023
Data: 02/01/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 000002/2023
Descrição: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Nº: 0001/2023
Data: 02/01/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 000001/2023
Descrição: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Nº: 0103/2023
Data: 31/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 103/2023
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO PARA CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
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Nº: 0102/2023
Data: 31/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 102/2023
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO PARA CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
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Nº: 0101/2023
Data: 31/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 101/2023
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO PARA CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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Nº: 0100/2023
Data: 31/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 100/2023
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO PARA CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
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Nº: 0098/2023
Data: 31/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 98/2023
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO PARA CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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Nº: 0097/2023
Data: 31/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 97/2023
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
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Nº: 0096/2023
Data: 30/03/2023
Categoria: LICITAÇÃO
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 96/2023
Descrição: SÚMULA: “REGULAMENTA A LEI FEDERAL N. 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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