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Decretos Municipais

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Nº: 98/2025
Data: 27/05/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 98/2025
Descrição: Súmula: Abre Crédito especial NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Nº: 72/2025
Data: 27/05/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 72/2025
Descrição: Súmula: Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Baixado: 3 vezes
Nº: 66/2025
Data: 27/05/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 66/2025
Descrição: Súmula: Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Nº: 216/2025
Data: 27/05/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 216/2025
Descrição: Súmula: Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Nº: 217/2025
Data: 27/05/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 217/2025
Descrição: Súmula: Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Nº: 334/2025
Data: 27/05/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 334/2025
Descrição: Súmula: Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Nº: 331/2025
Data: 27/05/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 331/2025
Descrição: “SÚMULA: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Nº: 316/2025
Data: 27/05/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 316/2025
Descrição: Súmula: Abre Crédito especial NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Nº: 309/2025
Data: 27/05/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 309/2025
Descrição: Súmula: Abre Crédito especial NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Nº: 308/2025
Data: 27/05/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 308/2025
Descrição: Súmula: Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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