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Decretos Municipais

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Data: 25/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 000047/2022
Descrição: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Data: 25/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 000046/2022
Descrição: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Data: 20/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 094/2022.
Descrição: SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 11/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 092/2022.
Descrição:   SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 05/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 091/2022
Descrição: SÚMULA: Abre o Crédito Adicional Suplementar para atender ajustes ao orçamento da Câmara Municipal de Carlinda, e dá outras providências.
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Data: 07/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 000008/2022
Descrição: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Data: 07/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 000006/2022
Descrição: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Data: 07/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 000085/2022
Descrição: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Data: 01/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N°. 86/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022
Descrição: “Regulamenta a aplicação da Lei Federal n.º 13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da Administração Pública, e institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal de Carlinda e dá outras providências.
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Data: 08/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO N.º 084/2022.
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁCARA FACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Segundo Arquivo
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