Decretos Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

Decretos Municipais

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Nº: 011/2026 Data: 31/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 011/2026	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 009/2026 Data: 31/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 009/2026	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 006/2026 Data: 31/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 006/2026	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 005/2026 Data: 31/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 005/2026	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 004/2026 Data: 31/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 004/2026	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 003/2026 Data: 31/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 003/2026	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 003/2026 Data: 31/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 003/2026	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 123/2026 Data: 28/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 123/2026 Descrição: SÚMULA: “DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS PELA ALABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E TERMOS DE REFERÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 119/2026 Data: 28/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº. 119/2026 Descrição: SÚMULA: “REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CARLINDA – MT	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 118/2026 Data: 28/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N.º 118/2026 Descrição: SÚMULA: “ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR, NO MUNICÍPIO DE CARLINDA”.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

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