Leis de acesso à informação - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

Leis de acesso à informação

Informações	Documento	Visualizar

Data: 13/11/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Decreto Federal nº 7.185/2010 Descrição: DISPÕE SOBRE O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, NO ÂMBITO DE CADA ENTE DA FEDERAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes
Data: 13/11/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Federal Complementar nº 0.131/2009 Descrição: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO, EM TEMPO REAL, DE INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 7 vezes
Data: 13/11/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DECRETO FEDERAL Nº 7.724/2012 Descrição: REGULAMENTA A LEI NO 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5O, NO INCISO II DO § 3O DO ART. 37 E NO § 2O DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 10 vezes
Data: 22/05/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0.766/2013 Descrição: SÚMULA: REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 6 vezes
Data: 22/05/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 Descrição: REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5O, NO INCISO II DO § 3O DO ART. 37 E NO § 2O DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ALTERA A LEI NO 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990; REVOGA A LEI NO 11.111, DE 5 DE MAIO DE 2005, E DISPOSITIVOS DA LEI NO 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes

Icone Cookies

Privacidade

Política de cookies

Política de privacidade