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Leis Municipais

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Data: 27/11/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.559/2025 Data: 25 de novembro de 2025. LOA 2026.
Descrição: Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carlinda para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.
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Data: 31/10/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.539/2025
Descrição:       SÚMULA: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Data: 20/10/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.542/2025
Descrição:   Autor: Poder Executivo     Sumula: “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Carlinda para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.”
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Nº: 11
Data: 22/04/1998
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 11/1998 - ANIVERSÁRIO DA CIDADE
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Nº: 1.538/2025
Data: 28/08/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.538, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
Descrição: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal.
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Nº: 1.537/2025
Data: 15/08/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.537/2025
Descrição: EMENTA: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Nº: 1.536/2025
Data: 12/08/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.536/2025
Descrição: SUMULA:"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO/AUXÍLIO TRANSPORTE PARA SERVIDORES QUE SE DESLOCAM DENTRO DO ÂMBITO MUNICIPAL COM SEUS PRÓPRIOS VEÍCULOS."
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Nº: 1.535/2025
Data: 06/08/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.535/2025
Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA /MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Nº: 1.534/2025
Data: 29/07/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 1.534/2025
Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÉBITO OBJETO DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0003571-05.2005.8.11.0007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 1.533/2025
Data: 29/07/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N° 1.533/2025
Descrição: SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.487, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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