Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Nº: 1.599/2026 Data: 21/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N.º 1.599/2026 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026 – DATA FOCAL 31/12/2025, MANTÉM O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP 1.467/2022 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Baixado: 27 vezes
Nº: 1.598/2026 Data: 21/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N.º 1.598/2026 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ESCRITURA PÚBLICA DE DISTRATO DA DOAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.500/2025 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 25 DE MARÇO DE 2025.”	Visualizar Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: 1.597/2026 Data: 21/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.597/2026 Descrição: SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.398, DE 25 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 1.596/2026 Data: 21/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 1.596/2026 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E ADMINISTRATIVOS DOS PROCURADORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT (FMHASA), DISCIPLINA A DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1.595/2026 Data: 21/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N.º 1.595/2026 Descrição: SÚMULA: “INSTITUI O BENEFÍCIO EVENTUAL, NA MODALIDADE ALUGUEL SOCIAL, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1.594/2026 Data: 21/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N.º 1.594/2026 Descrição: SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL ESPECÍFICA IMPOSTA NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1005680-08.2024.8.11.0007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1.593/2026 Data: 21/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N.º 1.593/2026 Descrição: EMENTA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA PINHEIRO VELHO.”	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1.592/2026 Data: 21/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N.º 1.592/2026 Descrição: EMENTA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE JERUSALÉM.”	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1.591/2026 Data: 21/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N.º 1.591/2026 Descrição: EMENTA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE JERUSALÉM.”	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1.590/2026 Data: 21/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N.º 1.590/2026 Descrição: EMENTA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE CARLINDA.”	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

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