Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Nº: 1.552/2025 Data: 25/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.552/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMMEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1.551/2025 Data: 25/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.551/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1.550/2025 Data: 25/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.550/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL PELO ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 1.549/2025 Data: 25/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.549/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2025 – DATA FOCAL 31/12/2024, MANTÉM O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP 1.467/2022 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1.548/2025 Data: 25/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.548/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 1.547/2025 Data: 25/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 1.547/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.506, DE 01 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1.546/2025 Data: 25/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 1.546/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.487, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1.545/2025 Data: 25/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 1.545/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 13 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1.544/2025 Data: 25/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.544/2025. Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA MISTA DE PEQUENOS AGRICULTORES DO SETOR CANÁ- COMPASC DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1.543/2025 Data: 25/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 1.543/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.397, DE 25 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

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