Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Data: 19/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.515/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 19/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.514/2025 Descrição: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.487, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Data: 19/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.513/2025 Descrição: : “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.506, DE 01 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Data: 19/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.512/2025 Descrição: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA" - MUNICIPAL – PDDE-M, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEFININDO SUAS FINALIDADES E DIRETRIZES”.	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes
Data: 25/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.511/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.482, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.510/2025 Descrição: SÚMULA: “CRIA E ALTERA CARGOS E REMUNERAÇÕES, NA LEI N. 811/2014, QUE DISPÕE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 21 vezes
Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.509/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 753, DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA ESTRATÉGICA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 18 vezes
Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.508/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O USO DE CARROS OFICIAIS.”.	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.507/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICPAL N.º 1.483/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, ECONÔMICO E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARLINDA.”.	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.506/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER AO PARCELAMENTO E A DISPENSA, PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes

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