Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Data: 02/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.450/2024 Descrição: EMENTA: “INSTITUI, CONCEDE AUMENTO, ALTERA, E EXTINGUE CARGOS NA LEI N. 811/2014, QUE DISPÕE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Data: 02/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.449/2024 Descrição: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 02/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.448/2024 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES PARA CRIAÇÃO DE DESPESA NA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA DA UCMMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 15/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.447/2024 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI 1.443/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 15/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 484/2008 Reeditada pela Lei n.º 528/2009 e pela Lei n.° 1.446/2024 Descrição: SÚMULA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Data: 15/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.446/2024 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI 484/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Data: 11/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.409/2023 Reeditada pela Lei n.º 1.417/2023 e pela Lei n.° 1.445/2024 Descrição: SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR GRUPO DE ESTUDO, CRIAR CARGOS E REALIZAR SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 11/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.445/2024 Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI 1.409/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1444/2024 Data: 06/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.444/2024 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO; REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB E CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMO CÂMARAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 1443/2024 Data: 06/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.443/2024 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA" - MUNICIPAL – PDDE-M, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEFININDO SUAS FINALIDADES E DIRETRIZES”.	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes

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