Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Data: 15/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.446/2024 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI 484/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Data: 11/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.409/2023 Reeditada pela Lei n.º 1.417/2023 e pela Lei n.° 1.445/2024 Descrição: SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR GRUPO DE ESTUDO, CRIAR CARGOS E REALIZAR SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 11/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.445/2024 Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI 1.409/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1444/2024 Data: 06/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.444/2024 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO; REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB E CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMO CÂMARAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 1443/2024 Data: 06/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.443/2024 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA" - MUNICIPAL – PDDE-M, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEFININDO SUAS FINALIDADES E DIRETRIZES”.	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 1442/2024 Data: 06/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.442/2024 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNÍCIPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: 1441/2023 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.441/2023 Descrição: SÚMULA: Concede Revisão Geral à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, regidos pela Lei Municipal nº 811/2014, e alterações e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1440/2023 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.440/2023 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 1439/2023 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.439/2023 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR INSUMOS E SEMENTES PARA A AGRICULTURA FAMILIAR DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1438/2023 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.438/2023 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER AO PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes

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