Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal nº 1.465/2024 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Carlinda para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.464/2024 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1463/2024 Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.463/2024 Descrição: EMENTA: “ALTERA A TABELA E ATUALIZA OS VALORES DO ANEXO I, DA LEI N. 865/2015, QUE DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA. ”	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.462/2024 Descrição: SÚMULA: AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.461/2024 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REEDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.460/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1460/2024 Data: 22/07/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.460/2024 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2024 – DATA FOCAL 31/12/2023, MANTÉM O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP 1.467/2022 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1459/2024 Data: 22/07/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.459/2024. Descrição: “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal.”	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1458/2024 Data: 22/07/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.458/2024 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: 1457/2024 Data: 16/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.457/2024 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº03/2024 QUE CELEBRAM ENTRE SI A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E O MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 926 Data: 08/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 926/2015 e DECRETO N.º 150 de 8 de abril de 2024. Descrição: SÚMULA: “INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SÚMULA: “REAJUSTA O VALOR DA DIÁRIA CONFORME O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N. 926/2015 DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 21 vezes

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