Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Nº: 1442/2024 Data: 06/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.442/2024 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNÍCIPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: 1441/2023 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.441/2023 Descrição: SÚMULA: Concede Revisão Geral à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, regidos pela Lei Municipal nº 811/2014, e alterações e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1440/2023 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.440/2023 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 1439/2023 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.439/2023 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR INSUMOS E SEMENTES PARA A AGRICULTURA FAMILIAR DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1438/2023 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.438/2023 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER AO PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1437/2023 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.437/2023 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023 – DATA FOCAL 31/12/2022, MANTÉM O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP 1.467/2022 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1436/2023 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.436/2023 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO”.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1435/2023 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.435/2023. Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO”.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1434/2023 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.434/2023 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1433/2023 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.433/2023 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes

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