Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Nº: 1412/2023 Data: 25/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.412/2023 Descrição: SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER APOIO PARA EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS BENEFICENTES OU SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1411/2023 Data: 25/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.411/2023 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1410/2023 Data: 24/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.410/2023 Descrição: EMENTA: “INSTITUI A COMISSÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE À EVASÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1409/2023 Data: 24/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.409/2023 Descrição: SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR GRUPO DE ESTUDO, CRIAR CARGOS E REALIZAR SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1408/2023 Data: 24/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.408/2023 Descrição: SÚMULA: CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR DE CARLINDA -MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: 1047/2023 Data: 24/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.407/2023 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REEDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 752 DE 27 DE MAIO DE 2013 E DA LEI MUNICIPAL N.º 892/2015 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 1406/2023 Data: 24/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.406/2023 Descrição: EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NA ESCOLA”.	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1405/2023 Data: 24/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.405/2023 Descrição: EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARLINDA DA SEMANA E O DIA D, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO QUANTO AO COMBATE AOS CRIMES DE MAUS-TRATOS, ABANDONO E CRUELDADE AOS ANIMAIS, BEM COMO, A PROMOÇÃO DA ADOÇÃO E POSSE RESPONSÁVEL.	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1404/2023 Data: 22/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.404/2023 Descrição: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa Vigente, Aprovada pela Lei Municipal nº 1369, de 09 de dezembro de 2022, e dá outras Providências.	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Data: 16/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.403/2023 Descrição: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa Vigente, Aprovada pela Lei Municipal nº 1369, de 09 de dezembro de 2022, e dá outras Providências.	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes

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