Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Nº: 0614/2010 Data: 20/12/2010 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 614/2010. Descrição: SÚMULA: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 0222/2003 Data: 09/04/2003 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 222/2003, DE 09 DE ABRIL DE 2.003 Descrição: EMENTA: “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Carlinda, e dá outras providencias”.	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1376/2022 Data: 14/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1376/2022 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1375/2022 Data: 14/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.375/2022 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N.º 1.168/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1374/2022 Data: 14/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.374/2022. Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO”.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1373/2022 Data: 14/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.373/2022 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO”.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1372/2022 Data: 14/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 1.372/2022 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1371/2022 Data: 14/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.371/2022 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1370/2022 Data: 13/12/2022 Categoria: LEI ORÇAMENTÁRIA Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.370/2022 Descrição: Súmula: Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2023, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1369/2022 Data: 13/12/2022 Categoria: LEI ORÇAMENTÁRIA Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1369/2022 Descrição: Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carlinda para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes

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