Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Data: 22/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.320/2021 Descrição: SÚMULA: CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARLINDA, REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 811/2014, E ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 11 vezes
Data: 22/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.319/2021 Descrição: SÚMULA: “CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 23 vezes
Data: 22/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.318/2021 Descrição: SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 753, DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA ESTRATÉGICA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, TENDO POR FINALIDADE ORGANIZÁ-LA, ESTRUTURÁ-LA E ESTABELECER AS NORMAS SOBRE O REGIME JURÍDICO DE SEU PESSOAL”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 15 vezes
Data: 22/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.317/2021 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPOSIÇÃO SALARIAL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.738/2008 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 12 vezes
Data: 14/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1302/2021 Descrição: Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carlinda para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes
Data: 13/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal nº 1.304/2021 Descrição: SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.147/2019 ”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 4 vezes
Data: 13/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal nº 1.303/2021 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES - CONSPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 2 vezes
Data: 10/11/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.299/2021 Descrição: SÚMULA: “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2021, e dá outras providências”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 10/11/2021 Categoria: PREVIDENCIA - PREVCAR Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.298/2021 Descrição: SÚMULA: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes
Data: 22/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal n.º 1.297/2021 Descrição: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE LOA 2021, LEI 1241/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes

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