Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Nº: 1.536/2025 Data: 12/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.536/2025 Descrição: SUMULA:"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO/AUXÍLIO TRANSPORTE PARA SERVIDORES QUE SE DESLOCAM DENTRO DO ÂMBITO MUNICIPAL COM SEUS PRÓPRIOS VEÍCULOS."	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 1.535/2025 Data: 06/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.535/2025 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA /MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Visualizar Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: 1.534/2025 Data: 29/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 1.534/2025 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÉBITO OBJETO DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0003571-05.2005.8.11.0007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1.533/2025 Data: 29/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 1.533/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.487, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 1.532/2025 Data: 05/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 1.532/2025 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.044, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 1.531/2025 Data: 15/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.531/2025 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI Nº 1.440/2023, E DA OURAS PROVIDENCIAS.”	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1.530/2025 Data: 24/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N.º 1.530/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS OLIMPÍADAS DO SABER-MEU PRIMEIRO SALARIO EM CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1.529/2025 Data: 24/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.529/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SINOP – AGER SINOP, AGÊNCIA DE REGULAÇÃO INTERMUNICIPAL INSTITUÍDA PELA LEI N.º2.036/2014, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 11.445/07”.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1.528/2025 Data: 24/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.528/2025 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL PARA À ASSOCIAÇÃO DE RECICLÁVEIS DE CARLINDA-ARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1.527/2025 Data: 24/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 1.527/2025 Descrição: SÚMULA: “RATIFICA AS MODIFICAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, CARLINDA/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, E PARANAÍTA/MT, VISANDO A MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ESTRUTURA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes

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