Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Nº: 1.506/2025 Data: 27/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.506/2025 Reeditada pelas Leis nº1.513/2025 e 1.547/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER AO PARCELAMENTO E A DISPENSA, PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1.506/2025 Data: 27/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.506/2025 Reeditada pela Lei nº1.513/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER AO PARCELAMENTO E A DISPENSA, PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1.487/2025 Data: 27/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.487/2025 Reeditada pelas Leis nº 1.514/2025, 1.533/2025 e 1.546/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA, INTEGRAL OU PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 1.487/2025 Data: 27/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.487/2025 Reeditada pelas Leis nº 1.514/2025 e 1.533/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA, INTEGRAL OU PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1.483/2025 Data: 27/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.483/2025 Reeditada pela Lei 1.507/2025 Descrição: SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, ECONÔMICO E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARLINDA”	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1.464/2024 Data: 27/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.464/2024 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 893/2015 Data: 27/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 893/2015. Reeditada pelas Leis: Lei nº 905/2015; Lei nº 919/2015; Lei nº 934/2016; Lei nº 939/2016; Lei nº 943/2016; Lei nº 944/2016; Lei nº 947/2016; Lei nº 967/2016; Lei nº 970/2016; Lei nº 990/2017; Lei nº 1.016/2017; Lei nº 1.018/2017; Lei nº 1 Descrição: SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT.	Visualizar Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: 892/2015 Data: 27/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 892/2015. (Reeditada pelas Leis nº 1.070/2017, Lei nº 1.124/2018; Lei nº 1.181/2019; 1.207/2020; Lei nº 1.353/2022; 1.366/2022; 1.407/2023, 1.415/2023 e 1.480/2025). Descrição: SÚMULA: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE CARLINDA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 891/2015 Data: 27/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 891/2015. (Reeditada pela Lei n.º 1.102/2018; Lei nº. 1.338/2022 e Lei nº 1.488/2025) Descrição: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 296/2005 Data: 27/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 296/2005 DE 17 DE JUNHO DE 2005 Reeditada pelas Leis nº 647/2011, 785/22013, 878/2015 e 1.522/2025 Descrição: EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA, DO CONSELHO TUTELAR E ESTABELECE NORMAS PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

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