Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Data: 17/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal n.º 1.284/2021 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 2 vezes
Data: 19/07/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.283/2021 Descrição: SÚMULA: “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2021, e dá outras providências”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 2 vezes
Data: 09/07/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.282/2021 Descrição: SÚMULA: DENOMINA O “CENTRO PARA TRATAMENTO AQUÁTICO AVANETE LIMA BARBOSA” O CENTRO PARA TRATAMENTO AQUÁTICO NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 1 vez
Data: 09/07/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.281/2021 Descrição: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional suplementar no Orçamento Programa Vigente na Lei 1241/2020 LOA 2021, e dá outras Providências.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 1 vez
Data: 28/06/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal n.º 1280/2021 Descrição: SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A REALIZAR DESPESAS COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES – CDIVAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 2 vezes
Data: 28/06/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal n.º 1.279/2021 Descrição: SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 222 DE 09 DE ABRIL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 4 vezes
Data: 14/06/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.044/2017 - reeditada Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PREVCAR – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 6 vezes
Data: 14/06/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1278/2021 Descrição: SÚMULA: DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 11 vezes
Data: 28/05/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1.277/2021 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA DAS ORQUÍDEAS, BAIRRO BOM JESUS.”	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes
Data: 28/05/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1.276/2021 Descrição: SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 753, DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA ESTRATÉGICA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, TENDO POR FINALIDADE ORGANIZÁ-LA, ESTRUTURÁ-LA E ESTABELECER AS NORMAS SOBRE O REGIME JURÍDICO DE SEU PESSOAL.”	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 10 vezes

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