Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Data: 28/01/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.327/2022. Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO PREVCAR – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, CALCULADOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 10.887, DE 18/06/2004.”	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 12/01/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.326/2022 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA, INTEGRAL OU PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 6 vezes
Data: 12/01/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.325/2022 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes
Data: 12/01/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.324/2022 Descrição: SÚMULA: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À PREFEITA MUNICIPAL, AO VICE-PREFEITO E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 10 vezes
Data: 30/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.323/2021. Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPOSIÇÃO SALARIAL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.738/2008 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 18 vezes
Data: 30/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.322/2021. Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPOSIÇÃO SALARIAL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.738/2008 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 23 vezes
Data: 01/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N°.753/2013 - Reeditada Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 6 vezes
Data: 01/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 893/2015 - Reeditada Descrição: SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 11 vezes
Data: 01/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 892/2015 - Reeditada Descrição: SÚMULA: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE CARLINDA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 10 vezes
Data: 01/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 891/2015 - Reeditada Descrição: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes

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