Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Data: 01/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.264/2021. Descrição: SÚMULA: “REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA- MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 2 vezes
Data: 01/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal nº 1.266/2021 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: Nenhuma vez
Data: 12/02/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal nº 1.263/2021 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 1 vez
Data: 12/02/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal nº 1.262/2021 Descrição: SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A CELEBRAR COOPERAÇÃO TÉCNICA COM INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO – CAMPUS ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 1 vez
Data: 02/02/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 893/2015. Reeditada pelas Leis: Lei nº 905/2015; Lei nº 919/2015; Lei nº 934/2016; Lei nº 939/2016; Lei nº 943/2016; Lei nº 944/2016; Lei nº 947/2016; Lei nº 967/2016; Lei nº 970/2016; Lei nº 990/2017; Lei nº 1.018/201 Descrição: SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 9 vezes
Data: 02/02/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.074/2017. Reeditado pela Lei nº 1.096/2018; Lei nº 1.114/2018; Lei nº 1.185/2019; Lei nº 1.253/2021. Descrição: SUMULA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE CARLINDA - MT.”	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 19 vezes
Data: 22/01/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N° 1.261/2021 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 12 vezes
Data: 22/01/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei nº 1.260/2021 Descrição: SÚMULA: “RETIFICA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 1.256/2021, DE 13 DE JANEIRO DE 2021”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 8 vezes
Data: 18/01/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1241/2020 Descrição: Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carlinda para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 2 vezes
Data: 18/01/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.259/2021 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO PREVCAR – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, CALCULADOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 10.887, DE 18/06/2004.”	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 4 vezes

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