Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Data: 13/01/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.258/2021 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A GEORREFERENCIAR A ÁREA DESTINADA AO NÚCLEO URBANO DO SETOR DEL REY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 1 vez
Data: 13/01/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.257/2021 Descrição: SÚMULA: AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LEI Nº. 1241/2020 - LOA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 7 vezes
Data: 13/01/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.256/2021 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NA LEI MUNICIPAL 1.241 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, ORÇAMENTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 4 vezes
Data: 08/01/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.255/2021 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA ESPORTIVA DE CARLINDA – LEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 2 vezes
Data: 08/01/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N°. 1.254/2021 Descrição: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 1 vez
Data: 08/01/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N°. 1.253/2021 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 1.074/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 7 vezes
Data: 08/01/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N°. 1.252/2021 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA NAS ESTRADAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 6 vezes
Data: 08/01/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.251/2021 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA, INTEGRAL OU PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 4 vezes
Data: 08/01/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.250/2021 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 2 vezes
Data: 08/01/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.249/2021 Descrição: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI 893/2015 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 2 vezes

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