Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Data: 14/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1302/2021 Descrição: Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carlinda para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes
Data: 13/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal nº 1.304/2021 Descrição: SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.147/2019 ”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 4 vezes
Data: 13/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal nº 1.303/2021 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES - CONSPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 2 vezes
Data: 10/11/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.299/2021 Descrição: SÚMULA: “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2021, e dá outras providências”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 10/11/2021 Categoria: PREVIDENCIA - PREVCAR Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.298/2021 Descrição: SÚMULA: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes
Data: 22/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal n.º 1.297/2021 Descrição: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE LOA 2021, LEI 1241/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes
Data: 01/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 295/2005 DE 17 DE JUNHO DE 2005 Descrição: EMENTA: “Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 2 vezes
Data: 01/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N° 1.295/2021 Descrição: SUMULA: “DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2021, E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CARLINDA – MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 4 vezes
Data: 01/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N° 1.294/2021 Descrição: SÚMULA: “ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1.277/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 6 vezes
Data: 24/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.292/2021 Descrição: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A LETRA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 9 vezes

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