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Leis Municipais

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Informações Documento Visualizar
Data: 13/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N°. 1.192/2019
Descrição:         SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNÍCIPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO”.
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Data: 13/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 1.191/2019
Descrição:     SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE DO MUNICIPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 13/12/2019
Categoria: LEI ORÇAMENTÁRIA
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.190/2019
Descrição:       Súmula: Autoriza a Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na Lei nº. 1.189/2019 - LOA 2020, e dá outras providências.
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Data: 13/12/2019
Categoria: LEI ORÇAMENTÁRIA
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.189/2019 - LOA 2020.
Descrição:       Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de  Carlinda         para    o             Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Data: 13/12/2019
Categoria: LEI ORÇAMENTÁRIA
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei nº 1.188/2019
Descrição:     SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” v
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Data: 13/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 1.187/2019
Descrição:       SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÕES DE LANÇAMENTOS PATRIMONIAIS QUE APRESENTAM ERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 13/12/2019
Categoria: LEI ORÇAMENTÁRIA
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 1.186/2019
Descrição:         SÚMULA:   DISPÕE    SOBRE     AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO                      EXERCÍCIO              DE 2020, E DÁ                      OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 19/11/2019
Categoria: TRIBUTARIA
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N°. 1.185/2019
Descrição:         SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 1.074/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 19/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N°. 1.184/2019
Descrição:         SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO”.
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Data: 14/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N°. 1.183/2019
Descrição:         SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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