Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Data: 14/11/2019 Categoria: ESTATUTO DO SERVIDOR Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.182/2019 Descrição: SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DE FORNECEDOR, SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 29 vezes
Data: 14/11/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N°. 1.181/2019 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 892 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA /MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes
Data: 18/10/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.180/2019 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 1 vez
Data: 18/10/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.179/2019 Descrição: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS PARA INSTITUIÇÃO DE CASA LAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 1 vez
Data: 30/09/2019 Categoria: SAÚDE Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.178/2019 Descrição: SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A RATIFICAR AS ALTERAÇÕES E ADEQUAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, PARANAÍTA/MT E CARLINDA/MT – VISANDO A ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 30/09/2019 Categoria: PREVIDENCIA - PREVCAR Subcategoria: Nenhum	Titulo: LE Nº. 1.177/2019 Descrição: SÚMULA: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº. 1044/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 26/09/2019 Categoria: TRIBUTARIA Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.176/2019 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITO EM DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 2 vezes
Data: 15/07/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.175/2019 Descrição: SÚMULA: DENOMINA O “PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL ANTONIO MARTINES MARTINES” O PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 2 vezes
Data: 15/07/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.174/2019 Descrição: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 958/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 15/07/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.173/2019 Descrição: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 6 vezes

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