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Leis Municipais

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Informações Documento Visualizar
Data: 12/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N°. 1.122/2018
Descrição:       SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N.º 942/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 12/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N°. 1.121/2018
Descrição:       SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 12/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N°. 1.120/2018
Descrição:     SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 29/10/2018
Categoria: PREVIDENCIA - PREVCAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 1.119/2018
Descrição:   SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 1.044/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PREVCAR – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Data: 29/10/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 1.118/2018
Descrição:   SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 569/2010 DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Data: 29/10/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N°. 1.117/2018
Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 1.093/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 29/10/2018
Categoria: PLANO DE CARGOS E CARREIRA
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N°. 1.116/2018
Descrição:   SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 893/2015 DO MUNICÍPIO DE CARLINDA /MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 08/10/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.115/2018
Descrição:       SÚMULA: “Concede ajuste à Verba Indenizatória aos Vereadores do Município de Carlinda e dá outras providências”.
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Data: 08/10/2018
Categoria: TRIBUTARIA
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N° 1.114/2018
Descrição:   SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 1.074/2017 DO MUNICÍPIO DE CARLINDA /MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 08/10/2018
Categoria: LEI SUPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N.º 1.113/2018
Descrição:       SUMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 1.047/2017, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2018, DO MUNICIPIO DE CARLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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