Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Data: 15/03/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.082/2018 Descrição: SÚMULA: “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CARLINDA MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 15 vezes
Data: 15/03/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.081/2018 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2.018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 6 vezes
Data: 15/03/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.080/2018. Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO PREVCAR – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, CALCULADOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 10.887, DE 18/06/2004.”	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 6 vezes
Data: 12/03/2018 Categoria: LEI SUPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N.º 1.079/2018. Descrição: SUMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NA LEI MUNICIPAL 1047 DE 17 NOVEMBRO DE 2017, ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2018 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 1 vez
Data: 12/03/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N°. 1.078/2018 Descrição: SÚMULA: “DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS QUE SE CONSTITUAM PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 12/03/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N°. 1.077/2018 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO MUNÍCIPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 2 vezes
Data: 12/03/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N°. 1.076/2018 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNÍCIPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 1 vez
Data: 12/03/2018 Categoria: TRIBUTARIA Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.075/2018 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA, INTEGRAL OU PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 04/01/2018 Categoria: TRIBUTARIA Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.074/2017 Descrição: SUMULA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE CARLINDA - MT.”	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 69 vezes
Data: 26/12/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.073/2017 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NAS VIAS PÚBLICAS APÓS A EXECUÇÃO DE ASFALTO PELO MUNICÍPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 15 vezes

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