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Leis Municipais

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Informações Documento Visualizar
Data: 15/03/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 1.082/2018
Descrição:       SÚMULA: “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CARLINDA MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 15/03/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 1.081/2018
Descrição:       SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2.018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 15/03/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 1.080/2018.
Descrição:     SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO PREVCAR – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, CALCULADOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 10.887, DE 18/06/2004.”                                                                          
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Data: 12/03/2018
Categoria: LEI SUPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N.º 1.079/2018.
Descrição:   SUMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO  DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NA LEI MUNICIPAL 1047 DE 17 NOVEMBRO DE 2017, ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2018 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
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Data: 12/03/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N°. 1.078/2018
Descrição:   SÚMULA: “DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS QUE SE CONSTITUAM PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 12/03/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N°. 1.077/2018
Descrição:         SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO MUNÍCIPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO”.
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Data: 12/03/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N°. 1.076/2018
Descrição:         SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNÍCIPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO”.
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Data: 12/03/2018
Categoria: TRIBUTARIA
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 1.075/2018
Descrição:   SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA, INTEGRAL OU PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Data: 04/01/2018
Categoria: TRIBUTARIA
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.074/2017
Descrição:           SUMULA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE CARLINDA - MT.”
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Data: 26/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 1.073/2017
Descrição:   SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NAS VIAS PÚBLICAS APÓS A EXECUÇÃO DE ASFALTO PELO MUNICÍPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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