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Leis Municipais

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Informações Documento Visualizar
Data: 08/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 1.022/2017
Descrição: SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 258 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 07/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 1.021/2017
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL DE CARLINDA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Data: 18/04/2017
Categoria: LEI ORÇAMENTÁRIA
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 1.020/2017
Descrição: SUMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI MUNICIPAL 980 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2017 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
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Data: 18/04/2017
Categoria: LEI ORÇAMENTÁRIA
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 1.019/2017.
Descrição: SUMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI MUNICIPAL 980 DE 13 DEZEMBRO DE 2016, ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2017 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
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Data: 18/04/2017
Categoria: PLANO DE CARGOS E CARREIRA
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 1.018/2017
Descrição: SÚMULA:”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI 893/2015 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT.”
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Data: 18/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 1.017/2017
Descrição: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM CLUBES, SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES, ORGANIZAÇÕES, COOPERATIVAS E OUTRAS PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 18/04/2017
Categoria: PLANO DE CARGOS E CARREIRA
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 1.016/2017
Descrição: SÚMULA: “REGULAMENTA O ARTIGO Nº 37 DA LEI Nº 893/2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 18/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 1.015/2017
Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE O MUNICIPIO DE CARLINDA-MT A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A FUNDAÇÃO SERVIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 18/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 1.014/2017
Descrição: SÚMULA: INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, CONTROLE E REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, AOS AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA DE CARLINDA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 18/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 1.013/2017
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO-FETHAB, DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO § 13, DO ART. 15, DA LEI ESTADUAL N.º7.263/2000, ALTERADA PELO ART. 8.º DA LEI ESTADUAL N.º 10.480/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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