Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Data: 18/04/2017 Categoria: TRIBUTARIA Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.012/2017 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER AO PARCELAMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO EXERCERCÍCIO FISCAL 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 6 vezes
Data: 18/04/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.011/2017 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 18/04/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.010/2017 Descrição: SÚMULA: “CONCEDE AJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 811/2014, E ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 7 vezes
Data: 18/04/2017 Categoria: TRIBUTARIA Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.009/2017 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EMPROCEDER A DISPENSA, INTEGRAL OU PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 7 vezes
Data: 18/04/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.008/2017 Descrição: SÚMULA: “RETIFICA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.004/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 8 vezes
Data: 18/04/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.007/2017 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ALUNOS DO INSTITUTO FEDERAL DO MATO GROSSO - IFMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 6 vezes
Data: 18/04/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.006/2017 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PÚBLICA À IGREJA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA DO BRASIL”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes
Data: 18/04/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.005/2017 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR E REEDITAR A LEI MUNICIPAL N.º 610/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 10 vezes
Data: 18/04/2017 Categoria: LEI ORÇAMENTÁRIA Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.004/2017 Descrição: SUMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 980 DE 13 DEZEMBRO DE 2016, LOA 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 4 vezes
Data: 18/04/2017 Categoria: LEI ORÇAMENTÁRIA Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 1.003/2017 Descrição: SUMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NA LEI MUNICIPAL 980 DE 13 DEZEMBRO DE 2016, ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2017 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes

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