Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.509/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 753, DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA ESTRATÉGICA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 17 vezes
Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.508/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O USO DE CARROS OFICIAIS.”.	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.507/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICPAL N.º 1.483/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, ECONÔMICO E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARLINDA.”.	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.506/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER AO PARCELAMENTO E A DISPENSA, PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.505/2025 Descrição: SÚMULA: “CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARLINDA, REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 811/2014.”.	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.504/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DO PROGRAMA „VIGIA MAIS MT‟ PARA FISCALIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CARLINDA.”.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.503/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL (FUMBEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.502/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PENALIDADES E REGULAMENTAÇÃO DOS MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CARLINDA.”.	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.501/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICPAL N.º 1.484/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ALUNOS DO: INSTITUTO FEDERAL DO MATO GROSSO – IFMT; ESCOLA ESTADUAL MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DOM PEDRO II E UNEMAT- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.500/2025. Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes

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