Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Nº: 1.543/2025 Data: 25/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 1.543/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.397, DE 25 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1.542/2025 Data: 25/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.542/2025 Descrição: Sumula: “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Carlinda para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1.541/2025 Data: 25/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.541/2025 Descrição: SÚMULA: “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1.540/2025 Data: 25/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.540/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, ASSEGURANDO O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ESPECÍFICOS E A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO E OUTRAS CONDIÇÕES QUE DEMANDEM APOIO PEDAGÓGICO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 27/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.559/2025 Data: 25 de novembro de 2025. LOA 2026. Descrição: Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carlinda para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 16 vezes
Data: 31/10/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.539/2025 Descrição: SÚMULA: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar Baixar Baixado: 14 vezes
Data: 20/10/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.542/2025 Descrição: Autor: Poder Executivo Sumula: “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Carlinda para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 11 Data: 22/04/1998 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 11/1998 - ANIVERSÁRIO DA CIDADE	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 1.538/2025 Data: 28/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.538, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. Descrição: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal.	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1.537/2025 Data: 15/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.537/2025 Descrição: EMENTA: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes

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