Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Nº: 1.558/2025 Data: 27/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.558/2025. Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Municipal e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1.557/2025 Data: 27/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N.º 1.557/2025 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI Nº 753/2013, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT”.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1.556/2025 Data: 27/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N.º 1.556/2025 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI 893/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT”.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1.555/2025 Data: 27/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.555/2025. Descrição: SÚMULA: “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1.554/2025 Data: 27/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.554/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.474, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1.553/2025 Data: 27/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.553/2025 Descrição: SUMULA:“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1.583/2026 Data: 29/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N.º 1.583/2026 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 1.552/2025 Data: 25/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.552/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMMEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1.551/2025 Data: 25/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.551/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1.550/2025 Data: 25/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.550/2025 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL PELO ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes

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