Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Data: 07/08/2017 Categoria: TRIBUTARIA Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.038/2017 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA, INTEGRAL OU PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 6 vezes
Data: 07/08/2017 Categoria: PLANO DE CARGOS E CARREIRA Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.037/2017 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS VAGOS E A VAGAR DE PROVIMENTO EFETIVO, DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 23 vezes
Data: 07/07/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.036/2017 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 6 vezes
Data: 07/07/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.035/2017 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE A EVASÃO FISCAL, CRIA A COMISSÃO DE COMBATE A EVASÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 6 vezes
Data: 07/07/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.034/2017 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CEDÊNCIA DE IMÓVEL, AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 27/06/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.033/2017 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR E REEDITAR A LEI MUNICIPAL N.º 610/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 6 vezes
Data: 27/06/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.032/2017 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO EXECUTO EM ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 523/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 7 vezes
Data: 27/06/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.031/2017 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DATA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 10 vezes
Data: 27/06/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.030/2017 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER AO PARCELAMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, PESSOA FÍSICA DO EXERCÍCIO FISCAL 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes
Data: 27/06/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.029/2017 Descrição: SÚMULA: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2017 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 4 vezes

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