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Leis Municipais

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Informações Documento Visualizar
Data: 18/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 0.988/2017
Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNÍCIPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO”.
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Data: 18/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 0.987/2017
Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO MUNÍCIPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO”.
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Data: 18/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 0.986/2017
Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE DO MUNICIPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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Data: 18/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 0.985/2017
Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE LOCAÇÕES DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 18/04/2017
Categoria: OBRAS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 0.984/2017
Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A FIRMAR CONTRATOS DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES – CDIVAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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Data: 18/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 0.983/2017
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 18/04/2017
Categoria: SAÚDE
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 0.982/2017
Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE CARLINDA/MT, ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT E PARANAÍTA/MT – VISANDO A ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 18/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 0.981/2017
Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CEDÊNCIA DE IMÓVEL, AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Data: 28/12/2016
Categoria: LEI ORÇAMENTÁRIA
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N° 0.980/2016
Descrição: SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 28/12/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 0.979/2016
Descrição: SUMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 670/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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