Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Data: 28/01/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 932/2016 Descrição: SÚMULA: ?DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO PREVCAR ? FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, CALCULADOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 10.887, DE 18/06/2004.?	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 28/01/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 931/2016. Descrição: SÚMULA: ?Autoriza o Executivo Municipal a efetuar reposição salarial de acordo com a Lei Federal 11.738/2008 com efeito retroativo aos Profissionais da Educação, e dá outras providências?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes
Data: 28/01/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 930/2016 Descrição: SÚMULA: ?DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2.016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 4 vezes
Data: 17/12/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N.º 929/2015 Descrição: SUMULA: ?AUTORIZA O CHEFE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PÚBLICA A SENHORA VANDA GAMELEIRA DE ALMEIDA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 6 vezes
Data: 17/12/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N.º 928/2015 Descrição: SUMULA: ?AUTORIZA O CHEFE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PÚBLICA AO SENHOR REINALDO ABREU DE ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 4 vezes
Data: 17/12/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N.º 927/2015 Descrição: SUMULA: ?AUTORIZA O CHEFE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PÚBLICA À IGREJA EVANGELICA NASCER DE NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 7 vezes
Data: 14/12/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 926/2015 Descrição: SÚMULA: ?INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 9 vezes
Data: 14/12/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 925/2015 Descrição: EMENTA: "Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano?. Autor: Vereador Manoel Rodrigues de Sousa	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 6 vezes
Data: 14/12/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N° 924/2015 Descrição: SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 4 vezes
Data: 14/12/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº923/2015 Descrição: SUMULA:?DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES FIXADOS NA LEI N° 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CARLINDA ? MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 8 vezes

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