Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Data: 13/03/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N? 862/2015 Descrição: S?MULA: ?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV?NIO COM A APAE DO MUNICIPIO DE CARLINDA-MT, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 05/03/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI 861/2015 Descrição: EMENTA: ?Disp?e sobre a denomina??o da Unidade B?sica de Sa?de da comunidade Can?, e d? outras provid?ncias?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 05/03/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI 860/2015 Descrição: EMENTA: ?Disp?e sobre a denomina??o da Unidade B?sica de Sa?de da comunidade Del Rey, e d? outras provid?ncias?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 27/02/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N? 859/2015 Descrição: S?MULA: ?AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPOSI??O SALARIAL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCA??O, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 4 vezes
Data: 27/02/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N? 858/2015 Descrição: S?MULA: ?INSTITUI O USO DE UNIFORME NAS REPARTI??ES P?BLICAS MUNICIPAIS DE CARLINDA/MT E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 4 vezes
Data: 27/02/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N?857/2015 Descrição: S?MULA: ?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A FUNDA??O SERVIR, E D? OUTRAS PROVIDENCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 20/02/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N? 856/2015 Descrição: S?MULA: ?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A CASA DE APOIO A FAM?LIA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 30/01/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N? 855/2015 Descrição: S?MULA: ?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE REGULARIZA??O FUNDI?RIA DE LOTEAMENTO CONSOLIDADO NO PER?METRO URBANO DO MUNIC?PIO, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.?	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes
Data: 30/01/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N? 854/2015 Descrição: S?MULA: ?DISP?E SOBRE O VENCIMENTO M?NIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS P?BLICOS DO MUNIC?PIO DE CARLINDA/MT A PARTIR DE 1? DE JANEIRO DE 2.015, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.?	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes
Data: 30/01/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N? 853/2015 Descrição: S?MULA:?DISP?E SOBRE O REAJUSTE DOS BENEF?CIOS MANTIDOS PELO PREVCAR ? FUNDO MUNICIPAL DE PREVID?NCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNIC?PIO DE CARLINDA, CALCULADOS NA FORMA DA LEI FEDERAL N?. 10.887, DE 18/06/2004.?	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 4 vezes

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