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Leis Municipais

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Informações Documento Visualizar
Data: 27/11/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 918/2015
Descrição: SÚMULA: ?Autoriza a inclusão do cargo de Controlador Interno na realização de Concurso Público da Câmara Municipal de Carlinda, e dá outras providências?.
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Data: 27/11/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 917/ 2015.
Descrição: SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão do Projeto ?Realização de Concurso Público? e dá outras providências.
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Data: 27/11/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 916/2015
Descrição: SÚMULA: ?Autoriza a incluir na Lei 811/2014o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Carlinda o cargo de Controlador Interno, e dá outras providências?.
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Data: 27/11/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 915/2015
Descrição: SÚMULA: ?ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 817/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.
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Data: 27/11/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº914/2015
Descrição: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI 753/2013 DE 07 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT?.
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Data: 13/11/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 913/2015
Descrição: SÚMULA: ?DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.
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Data: 13/11/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei n.º 912/2015
Descrição: SUMULA: ?AUTORIZA O CHEFE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PÚBLICA A MITRA DIOCESANA DE SINOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.
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Data: 13/11/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N.º 911/2015
Descrição: SUMULA: ?REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL N.º 135/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.
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Data: 13/11/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N.º 910 / 2015
Descrição: SUMULA:"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARLINDA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
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Data: 13/11/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 909/2015.
Descrição: SÚMULA: ?CRIA O PROGRAMA DE ASFALTO COMUNITÁRIO ? PAC ? E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?
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