Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Data: 30/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N? 852/2014 Descrição: S?MULA: ?ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N?. 681/2011 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 12 vezes
Data: 30/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N? 851/2014 Descrição: S?MULA: ?AUTORIZA O MUNIC?PIO DE CARLINDA-MT, A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTEN??ES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNIC?PIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIAC?S/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, PARANA?TA/MT E CARLINDA/MT ? VISANDO A ADEQUA??O DO CON	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 30/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N? 850/2014 Descrição: DISP?E SOBRE A PLANTA GEN?RICA DE VALORES DO MUNIC?PIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes
Data: 30/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N? 849/2014 Descrição: DISP?E SOBRE O C?DIGO TRIBUT?RIO DO MUNIC?PIO DE CARLINDA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 23 vezes
Data: 30/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N? 848/2014 Descrição: S?MULA: ?Regulamenta a verba de natureza indenizat?ria pelo exerc?cio da atividade parlamentar e d? outras provid?ncias.?	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes
Data: 10/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N? 847/2014 Descrição: S?MULA: ?Regulamenta a verba de natureza indenizat?ria pelo exerc?cio da atividade parlamentar e d? outras provid?ncias.?	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 4 vezes
Data: 10/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N? 846/2014 Descrição: S?MULA: ?Disp?e sobre a concess?o de di?rias de viagens aos Vereadores e Servidores da C?mara Municipal de Carlinda/MT, e d? outras provid?ncias.?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 4 vezes
Data: 10/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N? 845/2014 Descrição: S?MULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC?PIO DE CARLINDA PARA O EXERC?CIO FINANCEIRO DE 2015 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 09/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N? 844/2014 Descrição: S?MULA: DISP?E SOBRE A AUTORIZA??O AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA EFETUAR RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 4 vezes
Data: 09/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N? 843/2014 Descrição: S?MULA: ?AUTORIZA A DOA??O DE ?REA IM?VEL PARA O EMPRES?RIO INDIVIDUAL AGAMENON TEIXEIRA COSTA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 6 vezes

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