Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Data: 15/09/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.? 832/2014 Descrição: S?MULA: ?DISP?E SOBRE A REVIS?O DO PLANO PLURIANUAL ? PPA (LEI MUNICIPAL N?. 787/2013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013), COM CANCELAMENTO E INCLUS?O DE A??ES E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 21/08/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 831/2014 Descrição: SÚMULA: ?INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGA??O DA LICEN?A MATERNIDADE E ? ADOTANTE NO ?MBITO DA ADMINISTRA??O DIRETA, AUT?RQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC?PIO DE CARLINDA/MT E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.?	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 21/08/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N? 830/2014 Descrição: S?MULA: ?INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGA??O DA LICEN?A MATERNIDADE E ? ADOTANTE NO ?MBITO DA ADMINISTRA??O DIRETA, AUT?RQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC?PIO DE CARLINDA/MT E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.?	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 03/07/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.? 829/2014 Descrição: S?MULA: DISP?E SOBRE ABERTURA DE CR?DITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA??O AO OR?AMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014, NO VALOR DE R$ 610.000,00, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 27/06/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N? 828/2014 Descrição: S?MULA: ?ALTERA AS AL?QUOTAS DE CONTRIBUI??O PREVIDENCI?RIA DEVIDAS PELO MUNIC?PIO AO REGIME PR?PRIO DE PREVID?NCIA SOCIAL ? RPPS E DAS OUTRAS PROVID?NCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes
Data: 27/06/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N? 827/2014 Descrição: S?MULA: ?INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNIT?RIOS DE SA?DE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNIC?PIO DE CARLINDA/MT E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 27/06/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N? 826/2014 Descrição: S?MULA: ?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A LOCA??O DE IM?VEL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 27/06/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N?. 825/2014. Descrição: SUMULA: DISP?E SOBRE ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA??O AO OR?AMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014, NO VALOR DE R$ 510.000,00, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 16/06/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.? 824/2014. Descrição: S?MULA: ?DISP?E SOBRE ABERTURA DE CR?DITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA??O AO OR?AMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014, NO VALOR DE ATE R$408.000,00 (QUATROCENTOS E OITO MIL REAIS), E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 16/06/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N? 823/2014 Descrição: S?MULA: ?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERA??O T?CNICA COM O ESTADO DE MATO GROSSO ATRAV?S DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI?A E SEGURAN?A P?BLICA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes

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