Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Data: 27/02/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N? 858/2015 Descrição: S?MULA: ?INSTITUI O USO DE UNIFORME NAS REPARTI??ES P?BLICAS MUNICIPAIS DE CARLINDA/MT E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 4 vezes
Data: 27/02/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N?857/2015 Descrição: S?MULA: ?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A FUNDA??O SERVIR, E D? OUTRAS PROVIDENCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 20/02/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N? 856/2015 Descrição: S?MULA: ?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A CASA DE APOIO A FAM?LIA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 30/01/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N? 855/2015 Descrição: S?MULA: ?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE REGULARIZA??O FUNDI?RIA DE LOTEAMENTO CONSOLIDADO NO PER?METRO URBANO DO MUNIC?PIO, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.?	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 6 vezes
Data: 30/01/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N? 854/2015 Descrição: S?MULA: ?DISP?E SOBRE O VENCIMENTO M?NIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS P?BLICOS DO MUNIC?PIO DE CARLINDA/MT A PARTIR DE 1? DE JANEIRO DE 2.015, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.?	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes
Data: 30/01/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N? 853/2015 Descrição: S?MULA:?DISP?E SOBRE O REAJUSTE DOS BENEF?CIOS MANTIDOS PELO PREVCAR ? FUNDO MUNICIPAL DE PREVID?NCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNIC?PIO DE CARLINDA, CALCULADOS NA FORMA DA LEI FEDERAL N?. 10.887, DE 18/06/2004.?	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 4 vezes
Data: 30/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N? 852/2014 Descrição: S?MULA: ?ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N?. 681/2011 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 12 vezes
Data: 30/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N? 851/2014 Descrição: S?MULA: ?AUTORIZA O MUNIC?PIO DE CARLINDA-MT, A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTEN??ES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNIC?PIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIAC?S/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, PARANA?TA/MT E CARLINDA/MT ? VISANDO A ADEQUA??O DO CON	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 30/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N? 850/2014 Descrição: DISP?E SOBRE A PLANTA GEN?RICA DE VALORES DO MUNIC?PIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes
Data: 30/12/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N? 849/2014 Descrição: DISP?E SOBRE O C?DIGO TRIBUT?RIO DO MUNIC?PIO DE CARLINDA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 25 vezes

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