Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Data: 27/06/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N? 828/2014 Descrição: S?MULA: ?ALTERA AS AL?QUOTAS DE CONTRIBUI??O PREVIDENCI?RIA DEVIDAS PELO MUNIC?PIO AO REGIME PR?PRIO DE PREVID?NCIA SOCIAL ? RPPS E DAS OUTRAS PROVID?NCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes
Data: 27/06/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N? 827/2014 Descrição: S?MULA: ?INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNIT?RIOS DE SA?DE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNIC?PIO DE CARLINDA/MT E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 27/06/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N? 826/2014 Descrição: S?MULA: ?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A LOCA??O DE IM?VEL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 27/06/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N?. 825/2014. Descrição: SUMULA: DISP?E SOBRE ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA??O AO OR?AMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014, NO VALOR DE R$ 510.000,00, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 16/06/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N.? 824/2014. Descrição: S?MULA: ?DISP?E SOBRE ABERTURA DE CR?DITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA??O AO OR?AMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014, NO VALOR DE ATE R$408.000,00 (QUATROCENTOS E OITO MIL REAIS), E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 16/06/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N? 823/2014 Descrição: S?MULA: ?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERA??O T?CNICA COM O ESTADO DE MATO GROSSO ATRAV?S DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI?A E SEGURAN?A P?BLICA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 16/06/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N?. 822/2014 Descrição: S?MULA: ?AUTORIZA O MUNIC?PIO DE CARLINDA/MT A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 16/06/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N? 821/2014. Descrição: S?MULA: ?DISP?E SOBRE A CRIA??O DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 4 vezes
Data: 12/05/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N? 820/2014 Descrição: S?MULA: ?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIA??O FRATERNA BENEDITA FERNANDES DO MUN?CIPIO DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO E ABRIR CR?DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DAS REFERIDAS DESPESAS, E D	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 25/04/2014 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL N?. 819/2014 Descrição: S?MULA: ?ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N?. 812/2014 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS?.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes

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