Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Data: 30/07/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL 732/2013 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSSAR RECURSOS FINANCEIROS A LIGA ESPORTIVA DE CARLINDA - LEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 30/07/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL 733/2013 Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE TRANSPORTE ESCOLAR A ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 25/07/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL 734/2013 Descrição: SÚMULA: “INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 4 vezes
Data: 25/07/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL 735/2013 Descrição: SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 681/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes
Data: 25/07/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL 736/2013 Descrição: SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 681/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 25/07/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL 736/2013 Descrição: SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 681/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 25/07/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL 737/2013 Descrição: SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 489/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 25/07/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: lei municipal 738/2013 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA, INTEGRAL OU PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA M	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 25/07/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL 739/2013 Descrição: SUMULA: “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAR RELATÓRIO SEMESTRAL DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 25/07/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL 740/2013 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO PREVCAR – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, CALCULADOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 10.887, DE 18/06/2004”.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes

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