Leis Municipais - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Data: 29/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 893/2015. Reeditada Descrição: SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT.	Visualizar Baixar Baixado: 46 vezes
Data: 29/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 891/2015. (Reeditada pela Lei n.º 1.102/2018; Lei nº. 1.338/2022 e Lei nº 1.488/2025) Descrição: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 926 Data: 26/05/2025 Categoria: DIÁRIAS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 926/2015 e DECRETO N.º 150 de 8 de abril de 2024.	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes
Data: 19/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.516/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.512/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Data: 19/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.515/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 19/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.514/2025 Descrição: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.487, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Data: 19/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.513/2025 Descrição: : “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.506, DE 01 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Data: 19/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.512/2025 Descrição: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA" - MUNICIPAL – PDDE-M, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEFININDO SUAS FINALIDADES E DIRETRIZES”.	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Data: 25/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.511/2025 Descrição: SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.482, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 1.510/2025 Descrição: SÚMULA: “CRIA E ALTERA CARGOS E REMUNERAÇÕES, NA LEI N. 811/2014, QUE DISPÕE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 20 vezes

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