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Titulo: LEI Nº. 1.386/2023
Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ALUNOS DO INSTITUTO FEDERAL DO MATO GROSSO - IFMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: LEI N°. 1.387/2023
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REEDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.298 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.298/2021 - reeditada
Descrição: SÚMULA: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI Nº. 1.385/2023
Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DOM PEDRO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A PREFEITURA DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA NO CARGO DO ANEXO II DE NÍVEL MÉDIO PARA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.382/2023
Descrição: SÚMULA: Concede Revisão Geral à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, regidos pela Lei Municipal nº 811/2014, e alterações e dá outras providências.
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Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR BAIXA DE LANÇAMENTO PATRIMONIAL EM DECORRÊNCIA DE SINISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Titulo: LEI Nº. 1380/2023
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA, INTEGRAL OU PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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