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Notícia Equipe do Programa Terra Legal em parceria com a Prefeitura realiza atendimento para regularização fundiária rural

Equipe do Programa Terra Legal em parceria com a Prefeitura realiza atendimento para regularização fundiária rural
Publicado em: 06/07/2018 ás 09:12:00

A Prefeitura Municipal de Carlinda em parceria com Equipe do Programa Terra Legal, está realizando atendimento para regularização fundiária de imóveis rurais da Gleba e PAC Carlinda para obtenção do Título definitivo da terra. Os imóveis que já possuem georreferenciamento lançado no sistema SIGEF (SISTEMA DE GESTÃO FUNDIÁRIA), devem procurar a equipe do Programa Terra Legal para proceder a abertura do processo de regularização fundiária para obtenção do título definitivo da terra.

As atividades que são realizadas pela equipe  compreendem: cadastramento para requerer a regularização da posse mediante a emissão de um título de domínio, abertura de processo para liberação das cláusulas resolutivas do título definitivo por meio da emissão de certidão de liberação de cláusulas resolutivas, cancelamento de Títulos que não foram cumpridas todas as cláusulas resolutivas e esclarecimento de dúvidas dos ocupantes.

Com a regularização da documentação do imóvel, os produtores passam a ter acesso ao crédito agrícola e com isso podem melhorar a infraestrutura e renda de suas propriedades, entre outros benefícios.

O atendimento está sendo realizado no Centro de Eventos, nos dias 03, 04, 05 de julho, das 08h as 11:30h e das 13:30 as 17:30h e no dia 06/07, o atendimento será das 07:30h as 11:30h.

No dia 07/07 (sábado) haverá uma reunião com o Chefe do Escritório Regional do Programa Terra Legal André Walter, no Centro de Eventos, as 09:30h.

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