Legislação - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Data: 27/07/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1044/2017	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 7 vezes
Data: 22/06/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária a Flávia Cristina da Silva da Costa,	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 4 vezes
Data: 01/06/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Alteração da Lei Municipal nº 1.044/2020, adéqua as alíquotas da contribuição previdenciária as disposições da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 14 vezes
Data: 07/05/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei nº 1.218/2020 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de Exercício 2020	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 2 vezes
Data: 23/01/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei 1.205-2020 REAJUSTE DE SALARIO DO PREVCAR Descrição: Lei 1.205-2020 REAJUSTE DE SALARIO DO PREVCAR	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 8 vezes
Data: 30/11/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL 1.123_2018 CONVENIO BRADESCO Descrição: LEI MUNICIPAL 1.123_2018 CONVENIO BRADESCO	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 1 vez
Data: 30/09/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.177/2019 Descrição: Lei Municipal nº. 1.177/2019 - altera e acrescenta dispositivos ao art. 120 da Lei Municipal nº. 1044/2017.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes
Data: 04/03/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.149/2019 Descrição: LEI MUNICIPAL Nº. 1.149/2019 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO PREVCAR	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 1 vez
Data: 23/01/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.145/2019 Descrição: Lei Municipal nº. 1.145/2019 altera o Art. 29 da Lei Municipal n.º 1.044/2017.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 2 vezes
Data: 31/12/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.140/2018 Descrição: Lei Municipal nº. 1.140/2018 altera Art. 17 da Lei Municipal n.º 1.044/2017.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes

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