Legislação - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Data: 02/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI BENEFICIOS PREVCAR FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CARLINDA/MT	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 17 vezes
Data: 17/11/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Remanejamento, suplementação de dotações orçamentárias 2021	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: Nenhuma vez
Data: 12/11/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL DE REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 2021	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 6 vezes
Data: 11/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2021 E ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 27/07/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1044/2017	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 7 vezes
Data: 22/06/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária a Flávia Cristina da Silva da Costa,	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 4 vezes
Data: 01/06/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Alteração da Lei Municipal nº 1.044/2020, adéqua as alíquotas da contribuição previdenciária as disposições da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 14 vezes
Data: 07/05/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei nº 1.218/2020 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de Exercício 2020	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 2 vezes
Data: 23/01/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei 1.205-2020 REAJUSTE DE SALARIO DO PREVCAR Descrição: Lei 1.205-2020 REAJUSTE DE SALARIO DO PREVCAR	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 8 vezes
Data: 30/11/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL 1.123_2018 CONVENIO BRADESCO Descrição: LEI MUNICIPAL 1.123_2018 CONVENIO BRADESCO	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 1 vez

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