Legislação - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Data: 30/09/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.177/2019 Descrição: Lei Municipal nº. 1.177/2019 - altera e acrescenta dispositivos ao art. 120 da Lei Municipal nº. 1044/2017.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes
Data: 04/03/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.149/2019 Descrição: LEI MUNICIPAL Nº. 1.149/2019 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO PREVCAR	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 1 vez
Data: 23/01/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.145/2019 Descrição: Lei Municipal nº. 1.145/2019 altera o Art. 29 da Lei Municipal n.º 1.044/2017.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 2 vezes
Data: 31/12/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.140/2018 Descrição: Lei Municipal nº. 1.140/2018 altera Art. 17 da Lei Municipal n.º 1.044/2017.	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 3 vezes
Data: 30/10/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI 1.119-2018 PAGAMENTO DOS BENEFICIO Descrição: LEI 1.119-2018 PAGAMENTO DOS BENEFICIO	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 5 vezes
Data: 27/04/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL 1.097 ALIQUOTA 2018 Descrição: LEI MUNICIPAL 1.097 ALIQUOTA 2018	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 2 vezes
Data: 26/01/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal nº. 1.080/2018 - Reajuste dos benefícios pagos pela PREVCAR	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 11 vezes
Data: 27/06/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL 1.029/2017 - ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 10 vezes
Data: 06/10/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PREVCAR – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição:	Visualizar Baixar Segundo Arquivo Baixado: 36 vezes

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