Audiência Pública para Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais
Nesta sexta-feira, (26/05) foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda,
Audiência Pública para Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais: RGF – Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre 2023.
A apresentação foi conduzida pelo Assessor Contábil Rodrigo Benassi, na qual apresentou as receitas e despesas do município, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e ainda os investimentos em áreas essenciais como educação e saúde.
De acordo com os números, as despesas de pessoal e encargos do Poder Executivo alcançaram o percentual de 54,37%, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece como limite máximo 54%.
As aplicações com manutenção e desenvolvimento do ensino, alcançaram o percentual de 26,54%, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece como limite mínimo 25%.
As aplicações com o FUNDEB, alcançaram o percentual de 92,67%, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece como limite mínimo 70%.
As aplicações com a SAÚDE, alcançaram o percentual de 23,27%, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece como limite mínimo 15%.