O município de Carlinda, recebeu nesta segunda-feira (03), o Superintendente do INCRA de Mato Grosso Senhor Joel Machado de Azevedo. A visita teve por objetivo realizar a entrega de 10 Títulos de Domínio aos proprietários de imóveis situados no PAC Carlinda, e que aguardavam por vários anos esse momento. 

A titulação desses imóveis contou com auxílio da Prefeitura de Carlinda por intermédio do Programa Titula Brasil, sendo que o INCRA realizou força tarefa em Brasília/DF para titulação em glebas federais no período de 14/10 a 01/11/2024, e com isso o município de Carlinda foi contemplado com a emissão de 13 (treze) Títulos de Domínio, provenientes de Regularização Fundiária, do PAC Carlinda. 

Os imóveis que receberam os títulos estão situados na Estrada D-1, Estrada D-3, Linha 13, Linha 15, Linha 17, Linha 23, Estrada A, Rodovia MT-208.

Com essa entrega de Títulos, o município de Carlinda contempla 16 (dezesseis) Títulos de Domínio, proveniente de Regularização Fundiária, entregues desde a adesão do município no Programa Titula Brasil, criado pelo Governo Federal no ano de 2021.

Com a instalação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, o município tem acesso aos sistemas de regularização fundiária, sendo possível realizar a instrução inicial, incluindo o recolhimento de documentação. A análise e a decisão sobre a regularização e titulação das terras continuam sob a responsabilidade exclusiva do INCRA.
O avanço do processo de regularização fundiária e de titulação de terras significa o reconhecimento do direito das famílias assentadas ou que ocupam áreas públicas.
Na prática, a expedição do documento garante à família segurança jurídica para explorar a área, acesso a modalidades de crédito rural para investimento na produção ou infraestrutura, assistência técnica, além de contribuir com a redução dos conflitos fundiários.