A Prefeitura de Carlinda através do INCRA e Programa Titula Brasil, entrega Título de Domínio em Carlinda.

Este é o segundo Título de Domínio, proveniente de Regularização Fundiária, entregue desde a adesão do município no Programa Titula Brasil, criado pelo Governo Federal.

Com a instalação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, o município tem acesso aos sistemas de regularização fundiária, sendo possível realizar a instrução inicial, incluindo o recolhimento de documentação. A análise e a decisão sobre a regularização e titulação das terras continuam sob a responsabilidade exclusiva do INCRA.

O avanço do processo de regularização fundiária e de titulação de terras significa o reconhecimento do direito das famílias assentadas ou que ocupam áreas públicas.

Na prática, a expedição do documento garante à família segurança jurídica para explorar a área, acesso a modalidades de crédito rural para investimento na produção ou infraestrutura, assistência técnica, além de contribuir com a redução dos conflitos fundiários.