Prefeitura realiza Audiências Públicas para Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais: RGF Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo Quadrimestre 2022
Nesta quinta-feira, (15/09) foram realizadas na Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, duas Audiências Públicas, sendo:
Audiência Pública para Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais: RGF – Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre 2022 da Secretaria Municipal de Saúde e, em seguida
Audiência Pública para Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais: RGF- Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre 2022.
A apresentação foi conduzida pelo Assessor Contábil Rodrigo Benassi, na qual apresentou as receitas e despesas do município, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e ainda os investimentos em áreas essenciais como educação e saúde.
De acordo com os números, as despesas de pessoal e encargos do Poder Executivo alcançaram o percentual de 50,74%, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece como limite máximo 54%.
As aplicações com manutenção e desenvolvimento do ensino, alcançaram o percentual de 26,40%, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece como limite mínimo 25%.
As aplicações com o FUNDEB, alcançaram o percentual de 90,87%, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece como limite mínimo 70%.
As aplicações com a SAÚDE, alcançaram o percentual de 28,68%, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece como limite mínimo 15%.