Representantes de seis municípios da região norte do Estado de Mato Grosso estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (24), na sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para construir de forma coletiva um acordo regional para a destinação correta dos resíduos sólidos, previstos na Lei do Saneamento Básico nº 14.026/20 – Novo Marco Legal.

Liderado pelo conselheiro Sérgio Ricardo, presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o encontro contou com a participação de membros de diversos órgãos direta e indiretamente inseridos nas discussões estaduais voltadas ao cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.

Na oportunidade, os gestores municipais das cidades de Alta Floresta, prefeito Chico Gamba (que participou do encontro de forma remota); Edemilson Marino, prefeito de Nova Monte Verde e presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Teles; Julio César dos Santos, prefeito de Apiacás; Cesar Augusto Perigo, prefeito de Nova Bandeirantes; Fernando de Oliveira Ribeiro, prefeito de Carlinda e Osmar Antônio Moreira, prefeito de Paranaíta. Todos foram unânimes ao enaltecer o relevante trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas, por meio do conselheiro Sérgio Ricardo, em apoio aos municípios.

Uma das maiores preocupações dos prefeitos e secretariados diz respeito aos custos operacionais necessários para o transporte correto dos resíduos sólidos de cada município até o aterro, a ser instalado em Alta Floresta, conforme prevê o planejamento regional. A implantação já tem o parecer técnico favorável da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

Além dos gestores municipais do Norte do Estado de Mato Grosso, também participaram da reunião, representantes do Ministério Público de Contas (MPC-MT); Ministério Público Estadual (MPE-MT); Tribunal de Justiça (TJ-MT); Defensoria Pública (DP-MT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA); Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); Casa Civil; Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) e (SINFRA-MT)