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Titulo: INSTRUÇÃO NORMATIVA – SJU Nº. 001/2021 Normatizar o processo administrativo em face de fornecedores e prestadores de serviços, o qual tem por objetivo avaliar as infrações cometidas por empresas fornecedoras e/ou prestadoras de serviços e aplicar as devid
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Titulo: MINUTA - INSTRUÇÃO NORMATIVA – SCI N.º 002/2011 Dispor sobre regras gerais a serem observados nos procedimentos administrativos e judiciais, bem como na realização de sindicâncias internas no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo.
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Titulo: INSTRUÇÃO NORMATIVA – SCI N.º 023/2009 Dispor sobre procedimentos de alienações e cessão de bens movéis e imóveis, bem como a desapropriação de imóveis na Administração Direta e Indireta do município de Carlinda/MT.
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