A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos é o órgão ao qual incumbe programar, coordenar e executar a política de obras públicas do Município e compete:

1. Executar, diretamente ou por contratação de serviços de terceiros, os projetos e as atividades definidas no plano municipal de desenvolvimento e seus instrumentos programáticos e orçamentários;

2. Observar os aspectos ambientais de todos os projetos infra estruturais em execução, assim como, todos os projetos que demandem alterações do meio ambiente, a fim de que seus impactos negativos sejam minimizados ou eliminados;

3. Normatizar, executar, controlar e fiscalizar os serviços públicos municipais e os de infraestrutura;

4. Aprovar, fiscalizar e vistoriar os projetos e o sistema viário municipal, urbano e rural;

5. Realizar a manutenção das estradas vicinais e que pertençam ao município

 6. Manter e gerenciar o sistema de iluminação pública e de distribuição de energia; manter a rede de galerias pluviais, prover a implantação de obras públicas em geral e reparo dos prédios municipais, bem como, promover de forma ambientalmente correta a coleta seletiva de resíduos;

7. Propor instrumentos legais e fiscalizar a sua aplicação nas áreas de ordenamento e uso do solo urbano e contribuir para a constante atualização dos Códigos Municipais correspondentes;

8. Gerenciar as atividades de Oficina e Garagem;

9. Gerenciar as ações de manutenção e apoio a frota municipal;

10. Outras atividades correlatas.

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular:

1. Departamento de Obras Públicas;

 2. Departamento de Serviços Públicos;

 3. Departamento de Controle de Frotas;

4. Departamento de Oficina e Garagem;

5. Departamento de Manutenção de Estradas.